05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006847-92.2021.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dantas Imoveis Sc Ltda - Rodrigo Roldão Maia - Rodrigo Roldão Maia e outro - Dantas Imoveis Sc Ltda -

Vistos.

Fls. 857/858: deverá a parte autora se valer de incidente próprio, ainda que provisório, ante a ausência de trânsito em julgado da decisão cujo cumprimento pretende.

Int. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), DANIELLE MARIANA ALVES (OAB 397663/SP), DANIELLE MARIANA ALVES (OAB 397663/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP)
04/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 18:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/03/2025 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 10:24

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bethany Ferreira Copola (OAB 265619/SP), Danielle Mariana Alves (OAB 397663/SP) Processo 1006847-92.2021.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dantas Imoveis Sc Ltda, Rodrigo Roldão Maia - Reqdo: Rodrigo Roldão Maia, Dantas Imoveis Sc Ltda -

Vistos.

Fls. 535/538: Tratam-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão de fls. 531/535 padece de vício elencado no artigo 1.022 do NCPC. É o relatório.

DECIDO.

De fato, há erro material na decisão ao mencionar se tratar de ação reivindicatória.

Com efeito, a presente ação se trata de possessória invocando esbulho supostamente perpetrado pela parte ré desde junho de 2020 (fl. 12).

Todavia, ainda que se trate de pedido de reintegração de posse, mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos da prejudicialidade externa ali exarada em decorrência da ação de usucapião em trâmite, independentemente de a presente ação ter como fundamento a posse e não a propriedade.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de usucapião.

Determinação de suspensão por depender a sentença de mérito do julgamento de outra causa.

Irresignação.

Descabimento.

Existência de ação possessória versando sobre as precariedades da posse exercida pelo autor da usucapião, em relação ao mesmo imóvel, julgada procedente.

Interposição de recurso de apelação pendente de julgamento definitivo.

Evidente relação de prejudicialidade externa.

Imprescindibilidade de sobrestamento da usucapião, até o julgamento do recurso de apelação.

Exegese do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Precedentes deste E.

Tribunal.

Nova sistemática processual civil que preza pela prevenção de decisões jurisdicionais conflitantes, pela segurança jurídica e tratamento isonômico entre as partes, as quais devem cooperar para atingir uma solução de mérito justa e efetiva.

Dicção dos art. 5º, 6º e 7º do CPC.

Suspensão possível e incapaz de gerar prejuízo processual.

Interlocutória mantida.

RECURSO DESPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2138145-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquarituba -Vara Única; Data do Julgamento: 02/03/2021; Data de Registro: 02/03/2021).

Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeito modificativo, tão somente para consignar que a presente ação se trata de ação possessória (e não reivindicatória como constou), mantendo, todavia, a mesma determinação constante da decisão.

Int.
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 22:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/08/2023 14:52

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 07:10:13, 3ª Vara Cível.
29/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.
15/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 09:57

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:42

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 16:00

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
20/07/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
29/06/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 18:24

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2022 05:36

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2022 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 10:27

Juntada de Mandado
25/04/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 19:19

Expedição de Mandado.
16/12/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 17:17

Recebida a emenda à inicial
14/12/2021 16:53

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:33

Juntada de Mandado
30/11/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 05:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 15:22

Expedição de Mandado.
07/10/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 16:00

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:56

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2021 22:22

Determinada a emenda à inicial
25/08/2021 16:20

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:59

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 20:59

Determinada a emenda à inicial
21/07/2021 18:37

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 17:44

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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