17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005660-71.2024.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Daiana Campos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUTORA - PRETENSÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ENCAMINHAMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO CAUSÍDICO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - PEDIDO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO A ENDEREÇO DE TERCEIRO - RÉU - PRESERVAÇÃO DO SIGILO DOS DADOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º, § 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR 105/01 - APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS REQUISITOS DO RESP REPETITIVO Nº 1.349.453 - AUTORA - RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA -SENTENÇA - REFORMAAPELO DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP) - 3º andar
23/05/2025 23:05

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 1005660-71.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiana Campos - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC) .

Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, com a manifestação do representante do Ministério Público nos autos, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, II composta pelas 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras, com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade.
28/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 07:03

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 07:02

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:02

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
08/03/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 15:48

Conclusos para Sentença
26/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:15

Petição Juntada
19/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 17:21

Contestação Juntada
13/12/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 11:22

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 00:35

Petição Juntada
04/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
03/10/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 19:57

Petição Juntada
04/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:29

Remetido ao DJE
03/09/2024 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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