TJSP - 1007976-85.2023.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO AURELIO CLARO SQUILLANTE

OAB: 207865/SP

CPF *68.***.*41-25

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA BEATRIZ DE CAMARGO CASTILHO

OAB: 183524/SP

CPF *36.***.*51-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2025 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 14:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 10:42

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Claro Squillante (OAB 207865/SP) Processo 1007976-85.2023.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marco Aurelio Claro Squillante, Marco Aurelio Claro Squillante -

    Vistos.

    Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação.

    Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à parte autora a juntada dos seguintes documentos: a.

    Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS).

    Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b.

    Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c.

    Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d.

    Certidão de propriedade de imóveis; e.

    Extrato bancário de conta corrente referente aos últimos noventa dias; f.

    Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias.

    Prazo para a providência: 15 (quinze) dias.

    Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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