TJSP - 1001598-55.2022.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO SOUZA HEMETERIO DE MIRANDA

CPF *05.***.*34-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECOLARCOM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2024 12:53

    Homologada a Transação

  • 19/07/2024 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Natália Emilia dos Santos (OAB 430565/SP) Processo 1001598-55.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabrício Souza Hemetério de Miranda - Reqda: Decolar.

    Com LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABRÍCIO SOUZA HEMETERIO DE MIRANDA em face de DECOLAR.COM LTDA e, por conseguinte: Condeno a parte requerida a restituir integralmente o valor despendido pelo requerente com as passagens aéreas (R$ 2.852,00 fl. 47), devidamente acrescido de juros e correção monetária, devendo haver supressão do montante já restituído.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, com juros de mora e correção monetária contabilizados desde o arbitramento, conforme REsp 903.258-RS (Informativo 478).

    Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

    Devido a mínima sucumbência do requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

    Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §3º, I do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.

    Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

  • 21/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 20:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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