23/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:54

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:40

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:39

Classe retificada de 120 para 1691
06/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Mariano de Vasconcelos (OAB 266251/SP) Processo 1000441-09.2025.8.26.0512 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Davi Lopes de Almeida - Assim, presentes os requisitos legais do artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, de rigor o deferimento da liminar ante a negativa da autoridade coatora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que a autoridade coatora por meio da Diretoria Regional de Ensino - Região Mauá disponibilize ao impetrante o acompanhamento não exclusivo de profissional da educação auxiliar durante as aulas, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$20.000,00.

Oficie-se à Diretoria Regional de Ensino para cumprimento desta decisão.

Encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição, com urgência, ao Fluxo da Infância e Juventude Cível.

Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 dias, preste informações.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) via Portal Eletrônico para que, querendo, ingresse no feito.

Cadastre-se no SAJ a interessada vinculada a estes autos.

Após prestadas as informações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo de 10 dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado e ofício para cumprimento na forma da lei.

A parte autora deverá encaminhar esta Decisão-Ofício à Diretoria Regional de Ensino, comprovando nos autos o encaminhamento no prazo de 10 dias.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
05/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 16:24

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001217-10.2024.8.26.0038

Fundacao Herminio Ometto

Valdemir Reis Junior

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1003752-43.2023.8.26.0038

Ez Multimarcas Veiculos LTDA

Marco Antonio Pinto

Advogado: Gabriel Martins Cassini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1024345-81.2024.8.26.0451

Maria de Fatima Correa Leite

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Alessandro de Araujo Dossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1000457-60.2025.8.26.0512

Rogerio Alves Rodrigues

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Fernanda Cascardi da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1004853-69.2025.8.26.0451

Rodrigo Fernandes Garcia

Silmar da Silva Santos

Advogado: Rodrigo Fernandes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 14:01

Exibir Processo