01/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027300-85.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Regina Nicolau - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência constante da petição inicial para determinar à instituição financeira FACTA FINANCEIRA S.A. que, dentro do prazo de 48 horas, cesse o desconto das parcelas referentes ao contrato nº 0079850850819 junto ao benefício previdenciário da requerente, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido ocorrido após o término do prazo fixado até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Considerando a natureza da determinação, à zelosa serventia para que, com urgência, oficie-se ao INSS para suspensão do desconto inserido pela instituição financeira FACTA FINANCEIRA S.A. junto ao benefício previdenciário de titularidade da requerente, conforme supra detalhado, servindo cópia da presente de ofício.

Com a vinda da confirmação da suspensão por parte da autarquia federal, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025 - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)
29/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pagano Martins (OAB 277328/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1027300-85.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Regina Nicolau - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária.

Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução.

Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão.

Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será jugado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int.
28/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 15:28

Audiência Realizada Inexitosa
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 23:38

Publicação
12/02/2025 02:22

Publicação
12/02/2025 01:34

Remetidos os Autos
11/02/2025 15:10

Ato ordinatório
11/02/2025 13:47

Audiência de Conciliação
15/01/2025 23:37

Publicação
15/01/2025 01:51

Remetidos os Autos
14/01/2025 16:18

Concedida em parte a Medida Liminar
13/01/2025 09:45

Petição Juntada
07/01/2025 03:43

Remetidos os Autos
04/01/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 08:15

Petição Juntada
13/12/2024 14:41

Conclusos
12/12/2024 17:16

Petição Juntada
11/12/2024 00:48

Publicação
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos
09/12/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:41

Conclusos
06/12/2024 15:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005694-52.2019.8.26.0038

Clovis Guimaraes Filho

Clovis Guimaraes (Falecido)

Advogado: Andre Dalla Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1026195-73.2024.8.26.0451

Emilia Arthur Notalgiacomo

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1000558-98.2024.8.26.0038

Aparecida Regina Pesce Pascuotte

Vanderlei Pascuotte

Advogado: Luiz Eduardo Zanca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1021646-88.2022.8.26.0451

Rafael Ziviani

Joao Carlos Margiotta

Advogado: Igor Giraldi Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1003849-43.2023.8.26.0038

Uilson Aparecido da Silva

Maria Lucia da Silva

Advogado: Luiz Eduardo Zanca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 14:34

Exibir Processo