18/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:11

Voto do relator proferido
22/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/05/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:40

Distribuído por sorteio
23/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/02/2024 12:08

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 1000253-60.2023.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Jorge Alves de Oliveira - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial para condenar a FESP ao pagamento das diferenças havidas em razão da incorporação do Adicional Local de Exercício ao salário base para todos os fins legais, com reflexos no RETP, quinquênios e sexta-parte, no período de 17.01.2009 a 23.01.2014, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas serão corrigidas nos termos da tese fixada no tema 810 do STF, a partir dos vencimentos, substituída pela taxa Selic, a partir da vigência da EC n. 113/2021.

Sem sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/2009).

PIC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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