02/07/2025 00:21

Suspensão do Prazo
13/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP), Karina Donata Garcia (OAB 72437/RS) Processo 1001990-21.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Aparecida Neves Nunes do Nascimento - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Fl. 108: Habilite(m)-se o(s) i.

Procurador(es) da parte requerida junto ao feito; De acordo com o artigo 99 "caput"do Código de Processo Civil, e, ainda, com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, as circunstâncias da causa (VALOR DO CONTRATO, PARCELAS, PROPRIEDADE IMÓVEL, LOCAÇÃO COMERCIAL E ETC), fazem desaparecer a presunção de pobreza, na forma declarada (LAJ 4º); Neste sentido: "JUSTIÇA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE PROVA DA MISERABILIDADE VISANDO RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E IMPEDIR A INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. É lícito ao magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência invocada". (AI nº 2044948-71.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

RENATO SARTORELLI, j. em 25/03/2015); Ou ainda: "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. (STJ-1ª Turma, Resp 5444.021-BA, rel.

Min.

Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168); Neste contexto, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação à gratuidade apresentada pela parte requerida (fls. 82), comprovando a alegada pobreza, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, extratos dos últimos três meses de sua conta corrente e, ainda, cópia de seus holerites ou, não os tendo, de outros comprovantes de seus ganhos mensais, no prazo legal, sob pena de revogação da benesse.

Intime-se
25/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:02

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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