09/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 06:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Wagner Gallinari (OAB 105325/SP), Juliana Cristina Fabiano de Aguirre (OAB 248188/SP), Jurandir Gallinari (OAB 54442/SP), Luana de Osti Fernandes (OAB 478585/SP) Processo 1015841-30.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Gisele Aparecida Ferreira de Moura, Zeila de Alcantara Alves Barz -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte inventariante, ora embargante, às fls. 209/2011, alegando omissão na sentença de fls. 205/206. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os argumentos lançados pela parte embargante, é de se impor a rejeição dos embargos de declaração, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.

Isso porque, conforme petição da própria embargante (fls. 103/106), foi deferido pedido de expedição de ofício à imobiliária para que passasse a depositar nos autos a parte controvertida do aluguel (fls. 107 e 118), sendo que os 25% cabente à embargante deve ser depositado diretamente em sua corrente, nos termos do ofício.

Importante destacar, nesse tocante, ser inviável a reanálise do mérito da demanda por meio de embargos declaratórios, haja vista que eles não constituem o meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Assim, REJEITO os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada.

Intime-se.
26/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:10

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:30

Indeferido o pedido
18/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 14:52

Expedição de Ofício.
25/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:23

Incidente Processual Instaurado
21/05/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:12

Recebida a Petição Inicial
11/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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