05/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004613-21.2024.8.26.0229 (processo principal 1004316-94.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luis Henrique Frai - Certifico e dou fé que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Judicial para transferência dos valores junto à Instituição Bancária.

Fica a parte autora ciente da determinação da transferência bancária - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Biazini (OAB 435906/SP) Processo 0004613-21.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Henrique Frai -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes.

Int.
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:43

Incidente Processual Instaurado
01/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:43

Homologado o Cálculo
26/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:46

Ato ordinatório
03/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:32

Suspensão do Prazo
27/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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