TJSP - 0001178-39.2018.8.26.0394
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001178-39.2018.8.26.0394 (processo principal 1000174-18.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Jose Martins -
Vistos.
Todas as tentativas de localização de bens restaram negativas e devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, o exequente manteve-se inerte.
Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).
Anote-se que a taxa judiciária (item "a" e "b" deverá ser recolhida via DARE (Por meio do Portal de Custas.
Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); Quanto ao item "c": as despesas postais por meio da Guia FEDTJ (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 120-1; e as diligências do oficial de Justiça por GRD (Emissão da guia por meio do link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045).
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação.
PI. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP) -
03/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:25
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
03/09/2025 09:55
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Jose Martins (OAB 139194/SP) Processo 0001178-39.2018.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Jose Martins, Fabio Jose Martins - Vistos 1 - Defiro nova tentativa de bloqueio on line em numerários existentes em nome do executado, Claudomiro de Jesus, até o limite de R$ 17.801,97. 2 - Efetivado o bloqueio, providencie a transferência do valor executado para conta judicial, desbloqueando possíveis valores remanescentes e/ou desbloqueando valores irrisórios. 3 - Comprovada a transferência, intime-se o executado para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a lavratura de auto de penhora, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, providencie-se a parte exequente a juntada do Formulário MLE, para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. 5 - Após, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: a pesquisa Sisbajud restou negativa). -
25/04/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:24
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/04/2025 10:59
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
10/04/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 06:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:08
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/06/2024 09:57
Reativação do Processo
-
19/06/2024 10:28
Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:11
Evoluída a classe de 12119 para 156
-
01/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 14:32
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
14/07/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2023 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2021 02:10
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
16/11/2021 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 14:20
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 14:20
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 16:38
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
19/08/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 09:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/09/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2019 22:54
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2019 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2019 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
02/03/2019 01:00
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2019 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 17:08
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 17:04
Expedição de Carta.
-
14/06/2018 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 13:15
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2018 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 12:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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