TJSP - 1000050-39.2015.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ: 52.359.692/0001-62

Advogados

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB: 383681/SP

CPF *02.***.*01-81

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB: 441015/SP

CPF *42.***.*43-97

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DE JESUS MEDEIROS

CPF *75.***.*68-36

Advogados

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB: 376686/SP

CPF *96.***.*08-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 22/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Carlos de Morais (OAB 376686/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1000050-39.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Exectdo: Alexsandro de Jesus Medeiros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 330, III c.c. 485, VI, ambos do CPC, por falta de interesse de agir, com supedâneo no Tema 1184 de Repercussão Geral do STF e na Resolução nº 547 de 22/02/2024 do CNJ.

    Existindo penhora nos autos, fica declarada insubsistente, independentemente da lavratura de termo.

    Descabe condenação em honorários (causalidade afetada ao débito fiscal).

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

    PI

  • 01/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:27

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 16/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 16:11

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 14:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 19:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 08/10/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:47

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2021 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 17:38

    Decisão

  • 16/03/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 16:07

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:57

    Protocolo Juntado

  • 03/03/2020 12:32

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 12:41

    Decisão

  • 07/02/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 11:46

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 16:55

    Decisão

  • 28/11/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:01

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2019 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:47

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 14:47

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:23

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 14:28

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 11:40

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 17:29

    Proferido Despacho

  • 11/02/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 16:34

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 16:21

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 12:59

    Reativação do Processo

  • 22/10/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:12

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:29

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/06/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 15:47

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 10:11

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 09:34

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 13:58

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 14:42

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 16:09

    Apensado ao processo

  • 24/02/2017 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 16:46

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 14:43

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 18:15

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 18:20

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2016 18:26

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2016 09:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2016 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2016.

  • 05/05/2016 14:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2016 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2016 14:28

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 14:49

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2015 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2015 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2015 17:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/01/2015 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015689-21.2024.8.26.0004

Servico Medico de Tratamento da Dor LTDA

Mga Assessoria Medica LTDA.

Advogado: Vanessa Charnet Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1019828-65.2024.8.26.0020

Banco Digimais S.A

Paulo Vieira Santos

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1000736-26.2018.8.26.0695

Regina Lucia Teixeira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1013296-46.2022.8.26.0020

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Rogerio Edmundo

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0005644-76.2024.8.26.0229

William Correia Lima

Celio Dias Isabel

Advogado: Luis Marcelo Machado Gordo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 13:48

Exibir Processo