26/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Kelvin Martins da Silva (OAB 465274/SP) Processo 1013040-35.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Boaventura Paulino da Silva - Reqdo: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:23

Expedição de Carta.
13/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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