TJSP - 1019433-73.2024.8.26.0020
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1019433-73.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Alves Soares - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.
Indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório.
Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Nos termos do inciso XIV da lei Estadual nº. 17.785/2023, em razão do cancelamento do processo, deverá a parte autora recolher o equivalente a 5 UFESP em favor do do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 224-0, conforme fixado pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.
Certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I. -
01/05/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:48
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 15:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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26/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:20
Certidão de Cartório Expedida
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11/02/2025 23:48
Suspensão do Prazo
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25/11/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 12:07
Remetido ao DJE
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25/11/2024 11:24
Determinada a emenda à inicial
-
25/11/2024 08:43
Conclusos para decisão
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22/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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