TJSP - 1500233-64.2023.8.26.0341

1ª instância - Vara Unica de Maracai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAISSA DOS SANTOS SILVA

CPF *11.***.*84-46

Advogados

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB: 209145/SP

CPF *86.***.*95-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SARA MARIA DA SILVA

CPF *46.***.*47-27

JORGE HENRIQUE BARAUNA (PM)

CPF *59.***.*36-71

EDI CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF *11.***.*78-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2024 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 08:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/04/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2024 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 12:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/01/2024 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 15:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 16:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/09/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP) Processo 1500233-64.2023.8.26.0341 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: RAISSA DOS SANTOS SILVA - Desse modo, reputo necessárias e adequadas ao caso concreto as medidas previstas nos incisos I, II e IV do art. 319 do CPP, consistentes em: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização do Juízo; c) proibição de frequentar lugares de má reputação, como bares, prostíbulos e boates, locais que podem ser propícios à circulação de drogas, devendo manter distância de 100m; d) recolhimento noturno domiciliar todos os dias das 20h, até as 6 da manhã.

    Ante o exposto, nos termos do art. 310, inciso III, do CPP, CONCEDO a RAISSA DOS SASNTOS SILVA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, cumulada com as medidas cautelares acima fixadas.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor da autuada, a qual deverá ser cientificada pela autoridade policial acerca das medidas cautelares aplicadas, salientando-se que o descumprimento imotivado destas poderá ensejar a sua revogação e a decretação de sua prisão preventiva, em havendo requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público (art. 282, § 4º, do CPP).

    DEFIRO o pedido de incineração da substância entorpecente apreendida nestes autos, lavrando-se o respectivo termo, bem como se preservando quantidade suficiente para realização de perícia.

    Deverá ainda a autoridade policial comunicar com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o dia, hora e local da incineração, a fim de que seja o ato acompanhado por representantes do Poder Judiciário e Ministério Público.

    Expeça-se ofício comunicando a decisão.

    Por fim, a mídia com os depoimentos se encontram anexos ao presente termo.

    Saem os presentes intimados".

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 00:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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