TJSP - 0001415-52.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001415-52.2025.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Cleber Tiago Scatamburlo -
Vistos.
Homologo a renuncia apresentada pelo autor acerca do teto dos oficios requisitórios de pequeno valor.
Ciência à entidade devedora.
Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.
O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.
Intimem-se.
Piracicaba,05 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
08/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/09/2025 09:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/09/2025 14:09
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:29
Conclusos para despacho
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01/09/2025 17:04
Conclusos para decisão
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01/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:43
Ato ordinatório
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08/07/2025 10:41
Incidente Processual Instaurado
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0001415-52.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleber Tiago Scatamburlo - Ordem nº 2024/002179
Vistos.
Fls. 26/28: Intime-se a requerida para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 25 de abril de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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