20/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:12

Ofício Expedido
05/05/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 10:42

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
05/03/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:13

Remetido ao DJE
26/02/2025 21:17

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 11:10

Conclusos para Sentença
10/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 14:09

Documento Juntado
10/01/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
21/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:14

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 15:42

Mandado de Citação Expedido
18/10/2024 15:42

Decisão Determinação
18/10/2024 12:46

Documento Juntado
09/10/2024 16:36

Petição Juntada
23/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:22

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/08/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 11:56

Ato ordinatório
26/08/2024 16:26

Petição Juntada
15/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:02

Remetido ao DJE
13/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:06

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/07/2024 15:20

Petição Juntada
24/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:23

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 13:44

Mandado de Citação Expedido
22/07/2024 13:44

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:10

Mandado Juntado
10/07/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 11:22

Petição Juntada
08/06/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 15:44

Mandado Expedido
29/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:57

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 14:20

Ato ordinatório
23/05/2024 11:11

Petição Juntada
14/05/2024 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 08:40

Petição Juntada
04/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2024 01:08

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:22

Petição Juntada
22/04/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:17

Remetido ao DJE
17/04/2024 20:28

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2024 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2024 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 17:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2024 10:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/01/2024 20:11

Declarada incompetência
30/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:21

Petição Juntada
25/08/2023 23:49

Petição Juntada
23/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Gustavo Gamito Rodrigues Silva (OAB 322072/SP) Processo 1030015-69.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Leme de Souza -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Por tratar-se de acidente do trabalho e tendo em conta que as partes em feitos dessa natureza não chegam a um consenso na audiência conciliatória, determino que se adote o RITO COMUM, sem audiência inicial, anotando-se.

Processe-se sem a medida de urgência ante a necessidade de provas, a verba ser proveniente de erário e a presunção de veracidade das decisões autárquicas.

Tratando-se de matéria fática que depende de prova pericial, determino a realização de perícia initio litis.

Para o ato nomeio João Meirelles.

Os seus honorários são arbitrados de acordo com a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça que embasou a confecção da Portaria 01/23 das 1ª e 3ª Varas Cíveis locais, no montante de R$ 447,20.

As aludidas custas serão adiantadas pelo requerido nos termos do artigo 8º, § 2º da lei 8.620/93.

Intime-se por portal, nos termos da Resolução 232, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos: a) O(a) autor(a) é portador(a) de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) autor(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) autor(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) autor(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) autor(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? i) Deverá o(a) perito(a) esclarecer se existe nexo causal entre o acidente, a atividade laborativa e a incapacidade.

Após resultado do exame pericial, nos termos do art. 129-A, §3º, CITE-SE a autarquia previdenciária para os termos da ação em epígrafe, encaminhando-se senha do processo digital, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

A parte autora poderá indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º).

Apresentados os quesitos suplementares e indicados os assistentes técnicos, bem como comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.
22/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:33

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 16:57

Petição Juntada
08/08/2023 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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