11/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/09/2025 15:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:16

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512718-97.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - JEFERSON RATEIRO DOS SANTOS AGUIAR - 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se guia de recolhimento. 3) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). 4) Após, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 5) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado Conjunto nº 903/2017. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 09:37

Juntada de Decisão
02/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Silvestre da Silva (OAB 61855/SP) Processo 1512718-97.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEFERSON RATEIRO DOS SANTOS AGUIAR - 1) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 2) Prescrição em 30 de outubro de 2028.
01/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:57

Recebido o recurso
09/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/10/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 11:47

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:47

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:34

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:25

Juntada de Mandado
05/04/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:10

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:27

Juntada de Ofício
13/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
05/12/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:46

Juntada de Mandado
27/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:10

Juntada de Mandado
18/10/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:37

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
09/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:12

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:11

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:30

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:56

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 11:42

Juntada de Mandado
22/06/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:07

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 15:59

Expedição de Mandado.
16/02/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 17:00

Expedição de Mandado.
24/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:28

Juntada de Mandado
30/08/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:25

Juntada de Mandado
19/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:31

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2022 10:23

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 15:01

Juntada de Mandado
24/06/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 17:03

Expedição de Mandado.
09/05/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 17:49

Juntada de Mandado
30/03/2022 17:37

Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:37

Expedição de Mandado.
30/03/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
29/03/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
17/03/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 18:02

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
22/02/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 08:19

Juntada de Mandado
20/02/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:38

Expedição de Ofício.
06/12/2021 17:25

Expedição de Mandado.
03/12/2021 18:21

Expedição de Ofício.
03/12/2021 16:54

Expedição de Certidão.
24/11/2021 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 16:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/11/2021 11:36

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:31

Classe retificada de 279 para 10943
18/11/2021 09:56

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2021 10:49

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:02

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:08

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 18:18

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
12/04/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 18:37

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 17:24

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:19

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:07

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 15:25

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:07

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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