04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503092-15.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS - Por sentença de 29/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar GUSTAVO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS às penas de três (03) anos de reclusão, regime inicial aberto e dez (10) dias-multa, piso, por infração ao artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais dez (10) dias-multa, no mínimo legal.

Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito.

Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório.

Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 83).

Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu respondeu aos atos do processo.

Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C." - ADV: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 462285/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503092-15.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS - Os autos encontram-se com vista para apresentar os memoriais. - ADV: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 462285/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 23:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 01:59:41, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 01:59:30, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 01:59:19, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 01:59:05, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio dos Santos (OAB 462285/SP) Processo 1503092-15.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas , expedindo-se o necessário.

Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas.

Consigne-se ainda que no dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto.

Dúvidas poderão ser encaminhados ao e-mail da Vara: [email protected]
01/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:17

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:37

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 12:43

Recebida a denúncia
19/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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