05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Possobon (OAB 258275/SP) Processo 1511699-56.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARIO SARAIVA LEAO -

Vistos.

Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.

Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.

Int.
03/04/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:01

Expedição de Ofício.
16/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:50

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:50

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:50

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:50

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:03

Recebidos os autos
09/06/2021 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
01/05/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:25

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2021 17:07

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:32

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 20:44

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 11:27

Expedição de Ofício.
29/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 17:04

Conclusos para decisão
21/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
21/03/2021 18:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 17:57

Juntada de Mandado
10/03/2021 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 18:53

Expedição de Mandado.
04/03/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 09:38

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2021 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:03

Conclusos para decisão
19/02/2021 17:03

Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2021 18:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:09

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 12:20

Conclusos para decisão
15/12/2020 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:54

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:38

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:36

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 12:28

Juntada de Mandado
11/12/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 19:00

Expedição de Ofício.
04/12/2020 15:10

Expedição de Mandado.
04/12/2020 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:49

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 18:10

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/12/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 17:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/12/2020 09:29

Conclusos para decisão
03/12/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
02/12/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 16:47

Expedição de Certidão.
25/11/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 15:59

Juntada de Mandado
23/11/2020 00:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 17:38

Juntada de Mandado
18/11/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:40

Expedição de Ofício.
23/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
23/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
23/10/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:58

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 07:08

Expedição de Certidão.
01/10/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 23:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
17/09/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 19:32

Expedição de Mandado.
11/09/2020 18:48

Expedição de Certidão.
11/09/2020 18:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2020 18:03

Conclusos para despacho
11/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:15

Juntada de Ofício
11/09/2020 12:14

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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