26/07/2025 01:58

Suspensão do Prazo
24/06/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
09/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA (OAB 460537/MG) Processo 1001700-10.2023.8.26.0512 - Execução Fiscal - Exectdo: Sabesp - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo (00000000014778472019) - Ciência da certidão e documento de fls. 132/135, a seguir transcrito: "Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer a nulidade daCDA, com fundamento no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução.

Após certificado o trânsito em julgado, LIBERE-SE eventual valor bloqueado em favor da embargante/executada.

CERTIFIQUE-SE nos autos de execução fiscal (nº 1001700-10.2023.8.26.0512), trasladando-se cópia da presente Sentença.

P.R.I.C.".

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, devidamente cumprido, ao arquivo com as anotações de praxe.

Intimem-se.
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:34

Suspensão do Prazo
07/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:01

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:24

Suspensão do Prazo
27/09/2024 14:12

Autos no Prazo
27/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:19

Apensado ao processo
04/06/2024 22:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:06

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:02

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
27/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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