22/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:13

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 1002101-06.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Cremoneze - Reqdo: BANCO J SAFRA S/A -

Vistos.

Recebo os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os, contudo, no mérito.

Como se sabe, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material da decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Os dispositivos e demais fontes de direito declinados estão devidamente justificados quanto à aplicabilidade à espécie; houve a necessária especificidade na análise do direito invocado; foram devidamente enfrentados todos os temas relevantes da causa, sem qualquer violação da lei ou da Constituição Federal.

Com efeito, as decisões emanadas do Poder Judiciário, por seus órgãos monocráticos ou colegiados, não estão adstritas à fundamentação adotada pela parte, mas àquela que se entenda pertinente ao caso submetido a exame.

O que se impõe é a consideração da causa posta em moldes de demonstrar as razões pelas quais se concluiu o decisum, ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes reputam adequados.

No caso específico, houve o acolhimento parcial da pretensão veiculada na inicial, descabendo portanto, o inconformismo da parte por esta via.

Inexiste omissão ou contradição no julgado revelando que a pagamento do valor da diferença das ações, conforme constou na sentença embargada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. * Intime-se.

Capivari, 25/04/2025.
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2024 12:04

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
18/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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