14/05/2025 10:05

Petição Juntada
08/05/2025 08:30

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Girardi (OAB 339345/SP), Barbara Girardi (OAB 471892/SP) Processo 1014029-78.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Americanense -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Michele da Silva Teixeira Valor atualizado: R$ 18.344,59 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:12

Ato ordinatório
28/04/2025 17:10

Documento Juntado
28/04/2025 17:10

Documento Juntado
28/04/2025 17:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 17:09

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:06

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:41

Petição Juntada
08/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
08/10/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 04:01

AR Positivo Juntado
26/07/2024 05:07

Certidão Juntada
25/07/2024 11:00

Carta Expedida
16/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/05/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2024 09:31

Mandado de Citação Expedido
29/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:01

Remetido ao DJE
11/12/2023 10:48

Ato ordinatório
09/12/2023 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 03:02

Certidão Juntada
31/10/2023 10:09

Carta Expedida
31/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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