25/04/2025 17:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:11

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:10

Decisão Digitalizada
25/04/2025 17:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/02/2025 17:20

Expedido Termo
13/02/2025 14:30

Expedido Certidão
10/01/2025 19:24

Juntada de petição
10/01/2025 19:24

Expedido Termo
10/12/2024 20:52

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:17

Prazo
04/12/2024 17:14

Vista (Contraminuta)
27/11/2024 09:01

Juntada de petição
27/11/2024 09:01

Expedido Termo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 09:44

Prazo
01/11/2024 09:20

Expedido Certidão
30/10/2024 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/10/2024 15:00

Recurso Especial
09/09/2024 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2024 15:31

Prazo
05/09/2024 19:16

Juntada de petição
05/09/2024 19:16

Expedido Termo
01/09/2024 13:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2024 17:43

Expedido Certidão
26/08/2024 17:43

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
23/08/2024 22:10

Juntada de petição
23/08/2024 22:10

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 13:05

Prazo
01/08/2024 13:01

Expedido Certidão
31/07/2024 19:26

Vista (Contrarrazões)
31/07/2024 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/07/2024 21:26

Juntada de petição
23/07/2024 21:25

Expedido Termo
15/07/2024 04:20

Expedido Certidão
04/07/2024 16:18

Prazo
04/07/2024 16:14

Expedido Certidão
04/07/2024 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2024 15:59

Expedido Certidão
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 11:02

Acórdão registrado
28/06/2024 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/06/2024 10:47

Julgado virtualmente
14/06/2024 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 10:42

Prazo - Controle - Intimação JV
06/05/2024 16:26

Conclusos para o Relator
06/05/2024 15:51

Recebidos os autos do MP
06/05/2024 15:48

Recebidos os autos do MP
03/05/2024 19:06

Juntada de petição
03/05/2024 19:06

Expedido Termo
03/05/2024 19:05

Expedido Termo
15/04/2024 08:32

Expedido Certidão
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/04/2024 19:45

Expedido Certidão
03/04/2024 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/04/2024 10:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/04/2024 09:31

Distribuição por Competência Exclusiva
01/04/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 15:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/03/2024 14:16

Processo Cadastrado
25/03/2024 12:17

Processo encaminhado para outra Seção
22/03/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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