TJSP - 1013770-46.2024.8.26.0020
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1013770-46.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Cristina Carias Batista Miranda - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. -
01/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 09:23
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 19:01
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:32
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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