01/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP) Processo 0014248-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ NILTON LOPES -

Vistos.

Fls. 318/321: acolho o pedido do sentenciado, com concordância do Ministério Público às fls. 333/334, para alterar a condição "e" constante do seu regime aberto da seguinte forma: "E) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso), somente autorizada sua saída para exercício de trabalho noturno, devendo retornar diretamente para sua residência ao término do período laboral.

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral." Servirá esta decisão como aditamento às condições de fl. 300 e ofício de autorização.

Intime-se.

Aguarde-se o cumprimento da pena.

Americana, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:35

Petição Juntada
22/04/2025 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
30/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:25

Petição Juntada
28/01/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:34

Documento Juntado
28/01/2025 10:33

Petição (em mídia) - Pedido Diverso - Execução Fiscal
13/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:18

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:56

Homologado o Cálculo
11/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:45

Petição Juntada
06/12/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2024 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 09:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:25

Mandado Expedido
26/11/2024 12:14

Documento Juntado
25/10/2024 12:06

Petição Juntada
25/10/2024 09:26

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 08:46

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:06

Petição Juntada
23/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:28

Concedida Progressão de regime
16/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:31

Petição Juntada
09/10/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 20:55

Petição Juntada
03/10/2024 12:57

Petição Juntada
20/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 14:57

Homologado o Cálculo
18/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:11

Petição Juntada
12/09/2024 22:59

Petição Juntada
10/09/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 17:59

Petição Juntada
03/09/2024 12:29

Petição Juntada
03/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
03/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 10:58

Planilha de Cálculos Juntada
03/09/2024 09:10

Remetido ao DJE
02/09/2024 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:28

Petição Juntada
29/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:40

Petição Juntada
21/08/2024 15:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
20/08/2024 16:07

Petição Juntada
20/08/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:57

Petição Juntada
25/06/2024 11:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/05/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 13:19

Homologado o Cálculo
17/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:05

Petição Juntada
11/05/2024 10:55

Petição Juntada
08/05/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:50

Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:58

Planilha de Cálculos Juntada
18/04/2024 11:56

Certidão Criminal Juntada
18/04/2024 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/04/2024 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
25/01/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/12/2023 14:28

Petição Juntada
11/12/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:36

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
07/12/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 14:28

Concedida Progressão de regime
07/12/2023 12:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:45

Petição Juntada
06/12/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 17:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2023 17:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/11/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 09:32

Homologado o Cálculo
27/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
25/11/2023 16:55

Petição Juntada
23/11/2023 12:50

Petição Juntada
22/11/2023 16:38

Ofício Expedido
22/11/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 12:19

Documento Juntado
22/11/2023 11:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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