19/05/2025 10:12

Contestação Juntada
29/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 1000798-64.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata de Cassia Gregolim - Vistos, Indefiro a gratuidade, pois a remuneração mensal da autora ultrapassa o equivalente a três salários mínimos.

Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.

Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:16

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 06:16

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 06:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 10:01

Mudança de Magistrado
22/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/04/2025 14:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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