14/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002046-02.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Teixeira de Souza - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, de modo a evitar dano irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97. Às contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 06:30

Conclusos para despacho
06/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:17

Mudança de Magistrado
28/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:32

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:32

Mudança de Magistrado
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:53

Ato ordinatório
01/10/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:26

Expedição de Mandado.
15/09/2024 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:03

Mudança de Magistrado
12/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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