TJSP - 1011330-94.2022.8.26.0037

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GAMALIER FULCO PEREIRA JUNIOR

AGATHA GABRIELE SAIAGO

CPF *46.***.*41-17

Advogados

VINICIUS SOLER JARDIM

OAB: 428554/SP

CPF *75.***.*12-40

RODRIGO PASTRE

OAB: 215074/SP

CPF *76.***.*06-80

Polo Passivo

Partes

ELIANE CRISTINA COSTA

CPF *21.***.*49-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 15:08

    Homologada a Transação

  • 08/01/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2023 01:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Pastre (OAB 215074/SP), Vinícius Soler Jardim (OAB 428554/SP) Processo 1011330-94.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Herdeira: Agatha Gabriele Saiago, Gamalier Fulco Pereira Junior -

    Vistos.

    Fls. 500/517: Ciente.

    Retifico, de ofício, o valor da causa para R$232.437,24.

    Anote-se.

    Em inventários, o estado patrimonial a ser considerado para fins de concessão de justiça gratuita é o do autor da herança, na medida em que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, a obrigação tributária e despesas processuais são dívidas do espólio e não dos herdeiros.

    Neste sentido: "AGRAVO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    Inventário.

    Decisão recorrida que indeferiu o benefício.

    Inconformismo.

    Não acolhimento.

    Sendo o espólio responsável pelo recolhimento das custas processuais, descabe indagar acerca das condições econômicas do inventariante ou herdeiros, que com o espólio não se confundem.

    Vários imóveis a partilhar.

    Decisão mantida.

    Negado seguimento ao recurso, manifestamente improcedente." (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Ag. 2049077-22.2015.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Viviani Nicolau, j. 20/03/2015).

    Pela análise destes autos, verifica-se que o patrimônio inventariado é composto de vários bens de valores expressivos, atingindo o monte mor a vultosa cifra de R$232.437,24, razão pela qual o pedido de gratuidade de justiça fica indeferido.

    Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no art. 4º, § 7º da Lei nº 11.608 de 2003.

    Deverá a inventariante, ainda, juntar aos autos o comprovante de aquisição da propriedade do bem imóvel matriculado sob nº 83.104 pela autora da herança Eliane (Contrato Particular/Escritura Pública de Promessa de Venda e Compra) ou, se o caso, indicar as folhas dos autos em que se encontra.

    Após, se em termos, tornem-me os autos conclusos para a análise das declarações e documentos de fls. 500/517.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 20:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 19:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:55

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/09/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2022 12:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500210-54.2022.8.26.0600

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jhonatan Willian Tavares Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1007634-27.2023.8.26.0001

Lucas Magalhaes Bonfim

Ana Claudia Soares de Souza Bonfim

Advogado: Antonio Sergio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0007952-02.2022.8.26.0344

Luciani Luzia Correa Sociedade Individua...

Solange Silva dos Santos

Advogado: Luciani Luzia Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002760-98.2023.8.26.0297

Vanderlei Dias Trindade

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0001449-17.2020.8.26.0996

Justica Publica

Ricardo de Almeida da Silva

Advogado: Umberto Cipolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 10:54

Exibir Processo