TJSP - 0003915-11.2003.8.26.0533
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP) Processo 0003915-11.2003.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Plasespuma Comercio de Colchoes Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Nacional requer a extinção do processo, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente.
Manifesta desinteresse acerca da ciência da sentença.
Não há penhora nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes.
Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, manifestada pela Fazenda às fls. 75.
Intime-se a executada na pessoa do procurador constituído nos autos.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. -
28/04/2025 09:29
Remetido ao DJE
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28/04/2025 09:13
Declarada Decadência ou Prescrição
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23/05/2023 13:32
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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08/02/2023 14:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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13/01/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 17:19
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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01/05/2007 18:33
Processo Redistribuído
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12/04/2007 00:00
Remessa ao Setor
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12/12/2006 00:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
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21/11/2006 00:00
Remessa ao Setor
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11/05/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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18/04/2006 00:00
Aguardando Conferência
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06/05/2005 00:00
Aguardando Conferência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2007
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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