28/06/2025 23:35

Suspensão do Prazo
27/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Naves Soares (OAB 268201/SP), Guilherme de Mattos Cesare Ponce (OAB 374781/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1004922-44.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suseli Marson dos Santos - Reqda: Rauane Sturzbecher, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente ação por Suseli Marson dos Santos em face de Rauane Sturzbecher e do Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, para o fim de: CONDENAR as rés, solidariamente, ao ressarcimento da quantia de R$ 2.000,00 paga pelo produto não entregue, corrigida monetariamente desde o desembolso, com juros de mora desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 à título de danos morais, com correção monetária desde o presente arbitramento, pela Tabela Prática do TJ/SP, e acrescido dejurosdemorade 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

A partir de 01/09/2024, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sucumbente, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% da condenação, restando indeferida a gratuidade de justiça à ré Rauane, patrocinada por curador especial, pois o suprimento de sua capacidade pelo causídico visa apenas garantir-lhe ampla defesa, e não estabelece presunção de hipossuficiência econômica, que sequer foi comprovada nos autos.

Anoto os honorários do defensor nomeado, na forma da tabela do convênio existente entre a OAB e a Defensoria, fazendo-se certidão.

P.I.C.
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:13

Juntada de Ofício
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:09

Nomeado Curador
25/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:14

Suspensão do Prazo
21/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:13

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:00

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:56

Suspensão do Prazo
06/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 13:48

Juntada de Carta precatória
17/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 13:21

Expedição de Carta precatória.
13/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 10:30

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 16:12

Expedição de Carta.
21/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 09:21

Expedição de Carta.
07/06/2022 09:26

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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