03/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Bezerra Rede (OAB 159896/SP), Walkiria Campos (OAB 213589/SP) Processo 0000678-52.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exectda: Joseita Perreira de Oliveira, Viviane Chilena de Oliveira -

Vistos.

Fls. 43/47 e 77: comprovada a natureza de conta poupança da conta atingida pela ordem de bloqueio em nome da executada Joseita, defiro o desbloqueio do montante de 40 salários mínimos em seu favor, o que corresponde atualmente em R$ 60.720,00, com fundamento no art. 833, X, do CPC.

Converto o remanescente em penhora.

Decorrido o prazo para recurso da presente decisão, tornem conclusos para transferência do montante penhorado para conta judicial e autorização de levantamento pelo exequente, bem como para efetivação da ordem de desbloqueio do remanescente.

No tocante ao montante encontrado em nome da coexecutada Viviane, prejudicada a discussão, pois já houve desbloqueio nos termos do art. 854, § 1º do CPC, uma vez que o montante encontrado caracterizou indisponibilidade excessiva, diante do bloqueio integral em nome da coexecutada Joseita (fls. 39/42).

Fls. 76: Assiste razão à exequente.

Decorrido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 17), eventual compensação de dívidas deverá ser discutida por meio dos mecanismos processuais adequados.

Int.
01/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2024 15:50

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:32

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:56

Apensado ao processo
08/02/2023 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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