21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019316-19.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natanael Viana Silva - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - APESAR DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART.6º, VIII, DO CDC, CERTO É QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM A RELAÇÃO CONTRATUAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTERIORES AO DÉBITO IMPUGNADO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC DE DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
14/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP) Processo 1019316-19.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanael Viana Silva - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
12/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 06:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:00

Expedição de Carta.
05/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2024 07:01

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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