26/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP) Processo 1003514-62.2025.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mauraci da Silva Dantas -

Vistos. 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (documento às fls. 21). 2.

Acolho a cota ministerial de fls. 68/69 e, por conseguinte, determino que o bloqueio do veículo Audi (placa FGH0A66) permaneça somente em relação a transferência do bem.

Destaco que o Ministério Público, às fls. 388 do processo principal (processo nº 0008424-96.2018), tinha postulado somente o bloqueio do veículo quanto a transferência.

Assim, tendo em vista que a embargante comprovou que o veículo está registrado em seu nome, bem como o contrato de financiamento, apesar de ter informado o e-mail do executado Thiago em referido contrato, conforme se verifica às fls. 24, defiro o pedido liminar, para determinar que seja mantido somente o bloqueio quanto a transferência do veículo Audi, liberando-se a circulação do bem.

Certifique-se a presente decisão nos autos principais.

Expeça-se o necessário. 3.

Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para contestar, em quinze (15) dias (artigo 679 do Código de Processo Civil), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. 4.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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