08/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barros Miranda (OAB 263337/SP), Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP) Processo 1007890-72.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cosme dos Santos Sousa -

Vistos.

Fls. 634/635: Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão, fazendo constar a natureza acidentária do benefício concedido (como já aponta a fundamentação): Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, a contar de 09/2020, pagando-se as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária desde as respectivas competências, consoante IPCA-e, e os juros de mora desde a citação, em conformidade com os índices da caderneta de poupança, até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando deverá haver a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da Selic, acumulada mensalmente, até a expedição do PRECATÓRIO/RPV.

Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

No mais, observe-se o que constou em sentença.

Intime-se.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 04:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:54

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório
14/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:14

Ato ordinatório
17/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:17

Juntada de Mandado
03/11/2022 23:17

Suspensão do Prazo
21/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:09

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:15

Ato ordinatório
03/10/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 03:22

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:28

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 12:44

Decisão
30/11/2021 18:41

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 03:42

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 09:59

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:49

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:34

Expedição de Mandado.
01/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:51

Decisão
27/09/2021 11:22

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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