TJSP - 0000263-10.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:34
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 16:22
Expedição de Carta.
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01/07/2025 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/06/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavia Ortiz (OAB 172987/SP) Processo 0000263-10.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - VISTOS, Intime-se a exequente a comprovar o recolhimento das custas postais, no prazo de 15 dias.
Após, defiro o pedido fls.01/03, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), por carta de intimação, para que efetue o pagamento da dívida ( valor de R$ 11.383,38 - em 12/2024, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema Sisbajud, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ( art.525 do CPC).
Int. -
26/04/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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10/01/2025 16:03
Conclusos para despacho
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10/01/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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