02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020794-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Renata Rodrigues Camargo -

Vistos.

Em face da certidão de trânsito em julgado do v. acórdão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente.

Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO.

Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento.

Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:21

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 16:26

Recebido o recurso
23/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:05

Recurso Interposto
10/05/2025 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1020794-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Rodrigues Camargo - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos nas fls. 435/438, sanando o vício apontado nos termos acima delineados, o que faço para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 417/424 passe a assim constar: "ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas durante o quinquênio que antecedeu à distribuição do mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053, relativas ao recálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) para inclusão das verbas denominadas adicional de insalubridade, ALE, AOL e GAP".

Outrossim, REJEITO os embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública Estadual nas fls. 439/442.

Publique-se e intime-se.
01/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
29/04/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:05

Petição Juntada
30/03/2025 12:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 12:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 09:05

Petição Juntada
21/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:59

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 15:05

Embargos de Declaração Juntados
05/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Juntados
04/03/2025 02:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2025 02:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 13:44

Conclusos para Sentença
19/12/2024 15:34

Autos no Prazo
02/08/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 04:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 04:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2024 17:46

Réplica Juntada
26/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:06

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2024 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2024 10:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 10:16

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2024 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 13:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2024 13:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/06/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:49

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/06/2024 11:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2024 03:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/06/2024 03:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
31/05/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:35

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 11:29

Ato ordinatório
21/05/2024 12:50

Contestação Juntada
20/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:20

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2024 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 11:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2024 09:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:05

Mandado de Citação Expedido
13/05/2024 10:05

Mandado de Citação Expedido
09/05/2024 15:06

Petição Juntada
03/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:03

Remetido ao DJE
02/05/2024 07:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:22

Embargos de Declaração Juntados
15/04/2024 09:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2024 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2024 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 11:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2024 09:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/04/2024 02:21

Remetido ao DJE
11/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:38

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 09:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2024 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:27

Remetido ao DJE
03/04/2024 12:11

Declarada incompetência
30/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:25

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000268-32.2025.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Paulo Eduardo Michelotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1013687-15.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

V e a Comercio de Inox LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1026282-51.2016.8.26.0114

Maria Valdirene Santos

Prefeito do Municipio de Campinas (

Advogado: Jorge Geraldo da Silva Gordo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1500171-55.2025.8.26.0599

Justica Publica

Alessandro Jose da Silva

Advogado: Thabata Cattai de Nadai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1000539-68.2023.8.26.0510

Banco Itaucard S/A

Marcelo Augusto de Camargo

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 15:34

Exibir Processo