TJSP - 1500274-56.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:54
Expedição de Alvará.
-
29/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:03
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/06/2025 13:09
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 12:09
Guia Eletrônica Enviada
-
26/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:18
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:44
Recebido o recurso
-
29/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Maria Pinto (OAB 219242/SP) Processo 1500274-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FLAVIO BENEDITO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu FLAVIO BENEDITO DA SILVA, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado no piso, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006; bem como para condená-lo no pagamento das custas processuais que fixo em 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.
Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores e objetos apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença.
Recomende-se o réu na prisão onde se encontra.
P.I.C. -
15/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
14/05/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 07:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:42
Ato ordinatório
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Maria Pinto (OAB 219242/SP) Processo 1500274-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FLAVIO BENEDITO DA SILVA - Devidamente citado o réu apresentou resposta escrita.
A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01, Boletim de Ocorrência de fls. 06/09, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 16 e pelos laudos de fls. 18/21 e 94/96.
Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.
Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.
Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 127/129.
As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.
Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita, formulado pela Defesa a fls. 155, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário. -
01/05/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 16:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 04:59:28, 2ª Vara Criminal.
-
30/04/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:42
Recebida a denúncia
-
29/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:36
Juntada de Ofício
-
03/04/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 15:13
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 15:12
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:13
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/03/2025 15:12
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 18:09
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:39
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:53
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/02/2025 04:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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