TJSP - 1510782-66.2022.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS

CPF *60.***.*13-12

Advogados

LUCIANA ALICE VALENTE GASPAROTI

OAB: 311495/SP

CPF *93.***.*56-17

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN GUSTAVO CRUZ

CPF *34.***.*05-03

GABRIEL PEREIRA SHIMAZU

CPF *70.***.*17-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/05/2025 15:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/05/2025 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB 311495/SP) Processo 1510782-66.2022.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS - 1) Considerando o Provimento 05/2022 e o Comunicado CG 412/2022, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Comunique-se a V.E.C. competente a expedição de certidão em relação a pena de multa. 3) Custas: não aplicadas. 4) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017, se o caso.

  • 01/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:42

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 06:27

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:51

    Ofício Expedido

  • 15/04/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 15:37

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2025 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/04/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:56

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 15:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/03/2025 16:30

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 15:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/03/2025 15:35

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 21/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:37

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 10:12

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 18:55

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 13:38

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 13:38

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 13:38

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 13:02

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 14/03/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:23

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/03/2025 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2025 14:42

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 14:41

    Mandado Juntado

  • 05/03/2025 14:41

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 31/01/2025 14:26

    Mandado Expedido

  • 31/01/2025 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:16

    Termo Expedido

  • 30/01/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 13:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 16/01/2025 09:13

    Conclusos para Sentença

  • 15/01/2025 18:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/01/2025 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 15:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 09/01/2025 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2025 16:13

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/01/2025 16:07

    Audiência Realizada

  • 22/11/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 14:08

    Recebida a denúncia

  • 18/11/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/11/2024 16:35

    Mandado Juntado

  • 08/11/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2024 11:53

    Mandado Juntado

  • 05/11/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:48

    Defesa Prévia Juntada

  • 01/11/2024 13:33

    Mandado Expedido

  • 01/11/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:59

    Ofício Expedido

  • 17/10/2024 13:58

    Ofício Expedido

  • 17/10/2024 13:58

    Ofício Expedido

  • 17/10/2024 13:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 09:58

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 09:57

    Termo Expedido

  • 17/10/2024 09:56

    Ofício Juntado

  • 14/10/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:27

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2024 00:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/01/2024 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 10:36

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2023 15:40

    Ofício Expedido

  • 29/11/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 15:52

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 23:47

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:32

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 08:52

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 14:32

    Edital de Citação Expedido

  • 24/10/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 08:22

    Ofício Juntado

  • 10/10/2023 10:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2023 11:20

    Ofício Juntado

  • 04/10/2023 13:58

    Ofício Expedido

  • 04/10/2023 13:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 14:18

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 09:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2023 16:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/08/2023 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 11:24

    Decretada a prisão preventiva

  • 01/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:01

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:55

    Audiência Realizada

  • 12/07/2023 09:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/07/2023 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/07/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 16:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/07/2023 16:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 20:27

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/05/2023 14:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/05/2023 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 19:56

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 18:48

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/02/2023 16:03

    Ofício Juntado

  • 16/02/2023 16:03

    Ofício Juntado

  • 14/02/2023 16:56

    Ofício Juntado

  • 14/02/2023 16:56

    Ofício Juntado

  • 10/02/2023 16:43

    Ofício Juntado

  • 10/02/2023 16:43

    Ofício Juntado

  • 10/02/2023 16:43

    Ofício Juntado

  • 10/02/2023 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2023 09:15

    Ofício Expedido

  • 06/02/2023 09:15

    Ofício Expedido

  • 06/02/2023 09:15

    Ofício Expedido

  • 06/02/2023 09:14

    Ofício Expedido

  • 03/02/2023 17:01

    Mandado Expedido

  • 03/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:15

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:02

    Evoluída a Classe

  • 16/01/2023 16:55

    Denúncia Juntada

  • 10/01/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 15:35

    Relatório Final Juntado

  • 13/12/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/12/2022 15:22

    Alvará de Soltura Expedido

  • 08/12/2022 15:03

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/12/2022 13:19

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 08/12/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 09:51

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 09:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/12/2022 09:23

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 09:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 08/12/2022 07:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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