21/05/2025 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/05/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Deltreggia Reis (OAB 416027/SP) Processo 1500600-84.2023.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: EDUARDO ANTONIO NETO - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 167, do Dr.

Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDUARDO ANTONIO NETO, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. 2) Proceda-se a anotação no histórico de partes, do evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. 3) Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
01/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:27

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:16

Petição Juntada
25/04/2025 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2025 16:19

Mandado Juntado
20/02/2025 16:57

Mandado Expedido
18/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:15

Petição Juntada
06/02/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:24

Documento Juntado
06/12/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 09:55

Certidão de Honorários Expedida
27/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:55

Petição Juntada
18/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:32

Ofício Expedido
17/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:39

Documento Juntado
16/09/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/09/2024 16:15

Pedido de Habilitação Juntado
09/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:05

Petição Juntada
02/07/2024 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 14:40

Ofício Juntado
26/06/2024 13:42

Protocolo Juntado
25/06/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 13:37

Termo Digitalizado
13/05/2024 16:11

Mandado de Citação Expedido
13/05/2024 14:07

Ofício Expedido
13/05/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:36

Audiência de Conciliação
18/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:08

Petição Juntada
08/04/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 13:51

Certidão Criminal Juntada
05/04/2024 13:50

Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2024 11:19

Relatório Final Juntado
26/02/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 12:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/02/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:41

Pedido de Prazo Juntada
14/12/2023 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 07:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/12/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:41

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/11/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:56

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 08:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/10/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:23

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/09/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 18:27

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2023 13:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/09/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/08/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 09:45

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/08/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 08:07

Pedido de Prazo Juntada
05/06/2023 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/06/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:59

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 12:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/04/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 09:24

Pedido de Prazo Juntada
13/03/2023 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 11:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/03/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:58

Pedido de Prazo Juntada
10/03/2023 15:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500165-48.2025.8.26.0599

Justica Publica

Marcos Roberto Santos

Advogado: Fernando Silva Betim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1017578-62.2024.8.26.0019

Ana Comercio de Pedras LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Henrique Siloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000273-47.2024.8.26.0451

Justica Publica

Guilherme de Souza Consoni

Advogado: Washington Valdemir Pires Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000273-47.2024.8.26.0451

Guilherme de Souza Consoni

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gustavo Mungai Chacur

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0005106-17.2022.8.26.0019

Thl Empreendimentos e Participacoes LTDA

Ehd Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Nathalia Brisolla de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2016 16:40

Exibir Processo