01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:42

Ato ordinatório
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:02

Ato ordinatório
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Rogerio Romero (OAB 258841/SP), Augusto Amstalden Neto (OAB 374716/SP), Marcelo Capotosto Valerio (OAB 385785/SP) Processo 1005413-79.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Reqda: Nelva Rodrigues Teixeira, Sueli Teixeira,, WESLEY GEMERSON DE SOUZA ALVES AGUIAR -

Vistos.

Trata-se de ação civil pública movida pelo MUNICÍPIO DE PIRACICABA em face de NELVA RODRIGUES TEIXEIRA, SUELI TEIXEIRA, SILVIA TEIXEIRA ALVES, PAULO HENRIQUE FORTES ALVES, SOLANGE TEIXEIRA VENDEMIATTI e ADRIANO VENDEMIATTI, objetivando a cessação de parcelamento irregular de solo rural.

Os réus ofereceram contestação com preliminar de ilegitimidade passiva e, subsidiariamente, denunciação da lide em face de WESLLEY GEMERSON DE SOUZA ALVES AGUIAR, alegando que transferiram a posse do imóvel ao denunciado em 19/02/2021, mediante compromisso de venda e compra.

Considerando que o nexo de dependência entre a ação principal e a lide secundária está demonstrado nos autos, notadamente pela escritura pública de venda e compra juntada às fls. 27/30, defiro a denunciação da lide requerida, nos termos do art. 125, II, do CPC.

Determino a citação do denunciado WESLLEY GEMERSON DE SOUZA ALVES AGUIAR, brasileiro, operador de máquinas, CPF *33.***.*26-80, residente na Rua Dom Manoel, nº 1.790, Jardim Ibirapuera, Piracicaba/SP, CEP 13.401-486, para integrar a lide, no prazo de 15 dias, conforme art. 126 do CPC.

A decisão sobre a legitimidade passiva dos réus, bem como a fixação dos pontos controvertidos e organização do processo, ficam postergadas para momento posterior à citação do denunciado ou ao decurso do prazo para sua resposta.

Intime-se.
26/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:07

Ato ordinatório
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:18

Juntada de Mandado
02/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório
07/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 20:20

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
28/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:23

Expedição de Ofício.
19/04/2024 07:42

Expedição de Carta.
19/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/11/2023 19:33

Suspensão do Prazo
30/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:32

Ato ordinatório
23/07/2023 01:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:56

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:40

Ato ordinatório
13/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 14:04

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:03

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:03

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:03

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:03

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:02

Expedição de Carta.
11/04/2023 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:44

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:22

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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