12/05/2025 17:06

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
06/05/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP), Marcos de Lima da Silva (OAB 478054/SP) Processo 1005073-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Tamanho Toniate -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 11:47

Recebido o recurso
25/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 05:47

Recurso Interposto
23/03/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2025 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:27

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 17:54

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 15:28

Conclusos para Sentença
07/03/2025 15:35

Réplica Juntada
07/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:26

Ato ordinatório
01/03/2025 06:22

Contestação Juntada
15/02/2025 21:49

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 12:00

Mandado de Citação Expedido
11/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
10/02/2025 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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