05/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:35

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 02:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP) Processo 1014141-75.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Luís Pavão - Ordem nº 2024/002443

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 09:21

Recurso Interposto
02/03/2025 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 01:44

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 10:36

Conclusos para Sentença
18/09/2024 13:38

Petição Juntada
14/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:59

Remetido ao DJE
13/09/2024 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:05

Especificação de Provas Juntada
13/08/2024 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 09:46

Especificação de Provas Juntada
06/08/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:32

Remetido ao DJE
04/08/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 13:27

Ato ordinatório
02/08/2024 10:27

Réplica Juntada
26/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:12

Remetido ao DJE
24/07/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2024 17:48

Contestação Juntada
04/07/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 11:52

Mandado de Citação Expedido
04/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:28

Remetido ao DJE
03/07/2024 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:17

Emenda à Inicial Juntada
02/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:48

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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