01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006200-72.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tony Natiel dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 107/108) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.

Realizadas as conferências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Int. - ADV: ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 264123/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:52

Suspensão do Prazo
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP) Processo 1006200-72.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tony Natiel dos Santos -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado.

Em análise preliminar, verifica-se que o boletim de ocorrência constitui início de prova documental acerca da negativa de contratação, evidenciando a adoção de providências imediatas pelo autor, o que reforça a verossimilhança de suas alegações.

Ademais, a negativação é recente, conforme demonstrado pelos documentos anexados, e sua manutenção pode acarretar prejuízos relevantes à vida civil e econômica do autor, configurando o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Dessa forma, estando presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão da inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, relacionada ao contrato objeto da presente demanda.

O cumprimento desta decisão deverá ser realizado pela Serventia, por meio do sistema SERASAJUD.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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