19/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010996-28.2024.8.26.0451/01 - Precatório - Indenização Trabalhista - Ariane Braggion Bacchin - Nos termos do Comunicado 03/2025 - DEPRE que determina a ciência prévia e obrigatória da parte autora e para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários, entre outros.

Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos; 2) providencie ainda a juntada das seguintes peças processuais, caso ainda não constem deste incidente: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
18/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2025 12:07

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 02:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0010996-28.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariane Braggion Bacchin - Ordem nº 2024/001092

Vistos.

Fls. 60/69: Intime-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:17

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:07

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
23/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:37

Petição Juntada
30/01/2025 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:24

Remetido ao DJE
18/12/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:56

Ato ordinatório
17/12/2024 10:41

Petição Juntada
16/12/2024 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2024 09:39

Suspensão do Prazo
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:28

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 15:47

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
05/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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