14/09/2025 12:31

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/08/2025 09:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011523-77.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - José Roberto Mariano -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:04

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:11

Ato ordinatório
11/06/2025 10:58

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 0011523-77.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Mariano - Ordem nº 2024/000898

Vistos.

Fls. 75/76: Intime-sem as requeridas para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:05

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
23/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Ato ordinatório
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
17/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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