27/05/2025 12:56

Réplica Juntada
17/05/2025 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:00

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 09:40

Ato ordinatório
05/05/2025 19:55

Contestação Juntada
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1003452-35.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Andrade de Almeida - Ordem nº 2025/000480

Vistos.

Fls. 94/100: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 15:29

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:04

Determinada a citação
23/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:55

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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