27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Ato ordinatório
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:28

Recebido o recurso
06/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiggi Alan Brancatti Esposito (OAB 359233/SP) Processo 1008096-21.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vem Viver Piracicaba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ordem nº 2025/001038

Vistos.

Para a concessão da tutela antecipada deverá a parte autora efetuar o depósito da integralidade da dívida em discussão, nos termos da Súmula n. 112 do STJ e do artigo 151, II, do CTN.

Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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