29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ferreira Saldanha (OAB 194253/SP) Processo 1500885-81.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA -

Vistos.

O Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando, a partir de 21/03/2022, o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 850/2021, preservando-se, outrossim, a prática de atos processuais e administrativos introduzidas por esses sistemas, ora vigentes.

Prevê o artigo 8º do referido Provimento, como regra a manutenção das audiências virtuais: Art. 8º.

As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, diante da manifestação ministerial retro, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/20, designo o dia 22 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, para a audiência prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95, devendo o(a) ré(u) comparecer impreterivelmente munido de documento oficial com foto.

Assim, em cumprimento ao Comunicado CG nº 284/2020: 1.

Promova-se a criação dos eventos junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o membro do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição e/ou testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, ao encaminhamento dos convites eletrônicos necessários ao ingresso na sala virtual. 2.

Considerando o endereço retro indicado, expeça-se carta precatória para: a. citação e intimação pessoal do réu do dia e hora designados para a teleaudiência; b. obtenção de informações da pessoa intimada sobre se possui condições para participação do ato à distância (acesso à internet e equipamento necessário, como computados com câmera ou smartphone) para participação na audiência virtual a ser realizada por este juízo pelo aplicativo Microsoft TEAMS),informando e-mail e telefone celular válidos para oportuno envio do convite do evento, que poderá ser igualmenteacessado pelo "QR Code" ou "link", ambos disponíveis na própria carta precatória; c. caso a parte não tenha condições de participar do ato no formato remoto, que a precatória permaneça no juízo deprecado para a utilização da sala passiva, devendo então a parte ser intimada para comparecimento pessoal na sede do juízo deprecado no dia e hora designados por este juízo, para participação.

Neste caso, deve a z.

Serventia providenciar a reserva da estação competente junto ao sistema Microsoft Teams, com o envio dos convites necessários. 3.

Em tempo, ressalto que o não comparecimento injustificado ou mesmo no caso de não aceitação da proposta o feito terá normal prosseguimento com a abertura do prazo de dez dias para responder a acusação por escrito, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 4.

Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, bem ainda poderão ingressar ao ato através do QR-Code abaixo copiado, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .
01/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:42

Arquivado Provisoramente
04/11/2022 09:39

Juntada de Ofício
07/10/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:15

Expedição de Ofício.
03/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
03/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:33

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2022 07:16

Conclusos para decisão
17/08/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:44

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:55

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:55

Conclusos para despacho
04/03/2022 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:02

Conclusos para decisão
04/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:31

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2021 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:20

Expedição de Mandado.
03/09/2021 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:00

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2021 06:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/08/2021 13:37

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 18:35

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
25/08/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 15:40

Juntada de Mandado
09/08/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 15:40

Juntada de Mandado
24/06/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 10:11

Juntada de Mandado
15/06/2021 19:28

Expedição de Mandado.
15/06/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:37

Expedição de Mandado.
15/06/2021 15:33

Expedição de Mandado.
15/06/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 14:32

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:25

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:25

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:15

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2021 06:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:49

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:48

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 22:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:54

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 21:58

Expedição de Certidão.
02/02/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 20:53

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 09:40

Expedição de Certidão.
11/10/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 08:37

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:25

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:44

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:46

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:21

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 21:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:25

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 03:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2019 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2019 14:19

Conclusos para despacho
18/06/2019 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 19:57

Expedição de Certidão.
12/03/2019 19:57

Expedição de Certidão.
12/03/2019 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2019 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:30

Conclusos para despacho
12/03/2019 02:30

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:49

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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