07/05/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
07/05/2025 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB 246533/SP), Gabriela Cristina Fortunato (OAB 452691/SP) Processo 1506586-47.2024.8.26.0451 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JORGE NELSON AGUIRRE, JENNY PAOLA AVILA OYOBA, VANESSA LOAIZA AGUIRRE - Fls. 256, último parágrafo: trata-se de representação da Autoridade Policial para que as empresas vítimas sejam compelidas a fornecer as filmagens eventualmente captadas por seus sistemas de vigilância na data dos fatos de que tratam os presentes autos.

Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público (fls. 260).

Decido.

Conforme consta, por orientação superior, os representantes das empresas vítimas dos crimes de furto aqui tratados deixaram de fornecer eventuais imagens captadas pelas câmeras das farmácias, condicionando o atendimento à prévia requisição judicial (fls. 231 e 232). 1.

Considerando que a vinda de eventuais imagens captadas mostra-se pertinente para a cabal elucidação dos fatos, bem como para a coleta de outros elementos de convicção necessários à busca da verdade real, em consonância com o parecer do Ministério Público, DEFIRO a representação policial e DETERMINO que, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, os representantes da Droga Raia e da Drogaria São Paulo providenciem a entrega, diretamente à Autoridade Policial, de eventuais filmagens / imagens captadas por câmeras de segurança instaladas nos respectivos estabelecimentos na data de 27/12/2023.

Servirá a presente decisão como ofício requisitório, devendo a intimação dos representantes das vítimas ser providenciada pela Autoridade Policial representante. 2.

ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão, via e-mail, à Autoridade Policial para as devidas providências. 3.

No mais, devolvam-se os presentes autos à delegacia de origem para cumprimento da diligência, fixado o prazo de 90 (noventa) dias.

Ciência ao Ministério Público.
28/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:58

Petição Juntada
09/04/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:00

Relatório Final Juntado
07/04/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
04/04/2025 16:19

Petição Juntada
04/04/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:10

Petição Juntada
21/01/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/01/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:42

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2024 23:26

Suspensão do Prazo
11/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:00

Remetido ao DJE
09/10/2024 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:06

Petição Juntada
03/10/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:14

Certidão Urgente Expedida
03/10/2024 10:11

Apensado ao processo
02/10/2024 16:38

Ofício Expedido
02/10/2024 16:36

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/10/2024 16:36

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024 14:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:32

Remetido ao DJE
01/10/2024 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:28

Petição Juntada
30/09/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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